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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00041243920088260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63b0201719f821abcf1a01d295964bd1337efc251fd39f2783aa14c92464476f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2009-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2009-10-22 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2009-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2009-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2009-11-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2009-10-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T21:30:18.920880610Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080819000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63b0201719f821abcf1a01d295964bd1337efc251fd39f2783aa14c92464476f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-10 a 2024-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2009-11-03
Definitivo (TPU 246)
2009-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2009-10-22
Extinção (TPU 456)
2009-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2009-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-07-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2009-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2009-07-07T14:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2009-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-10-31T21:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2024-05-14T16:50:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2024-05-20T13:05:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2009-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2009-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2009-10-22T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
  11. 2009-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2009-11-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2009-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.