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TJMS — 00000636220228120028

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e99d3ff85c102afc347acb56dbc4656faf64ab2cd969942f95d48cf2985ce4d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-24 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-05: Definitivo (TPU 246)
2026-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-15: Documento (TPU 581)
2025-10-15: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono Material

Ver outros registros do assunto TPU 3474

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-24T13:06:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2023-02-05T08:25:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
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    }
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  }
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2023-02-05T08:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-04-05T10:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-05T10:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-10T15:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T14:48:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T14:48:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-12T11:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-12T11:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T12:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T17:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2024-01-23T14:08:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-01-23T14:08:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-01-30T13:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
}

2024-01-30T13:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-09T01:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-02-19T14:30:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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2024-03-20T16:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2024-04-04T15:36:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Mandado",
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2024-04-04T15:36:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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}

2024-04-16T08:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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  }
}

2024-04-16T08:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2024-04-29T10:00:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-29T16:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-03T15:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-09-03T15:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
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2024-09-03T15:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2024-09-13T02:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-09-19T17:35:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2024-10-08T18:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2024-10-08T18:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3552",
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  }
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2024-10-17T16:27:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2024-10-17T16:27:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3552",
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  }
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2024-10-24T16:27:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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2024-10-24T16:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2024-10-31T07:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2024-10-31T07:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2024-11-19T12:57:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2024-11-19T18:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJMS / TJES
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TJMT — 00003404420148110042 — Inquérito Policial · 2014-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJAP — 00029293020098030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJPB — 00006455220178150061 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª Vara Mista de Araruna
TJES — 00001517420058080039 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2005-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA - PANCAS
TJPB — 00006259620208150371 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Órgão julgador: 1ª Vara / 6ª Vara Mista de Sousa