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TJMMG — 20006253320249130003

Classe: Execução da PenaOrgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e0929b0faab4c03aea109b7df4ae720c08b37ed9b9e31728880fc6949ceeab9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-02 a 2026-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-10: Definitivo (TPU 246)
2026-03-04: Definitivo (TPU 246)
2026-03-04: Documento (TPU 581)
2026-03-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-04: Remessa (TPU 123)
2026-01-27: Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2026-01-27: Anistia, graça ou indulto (TPU 1043)
2026-01-27: Arquivamento (TPU 12430)
2026-01-27: Conclusão (TPU 51)
2025-11-27: Documento (TPU 581)
2025-10-16: Documento (TPU 581)
2025-10-09: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária | Lesão grave

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-04T13:56:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-03-04T13:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-03-04T13:53:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T08:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-11-27T13:06:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-10-16T15:26:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-10-09T10:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-09-01T08:13:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-07-31T09:55:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-07-02T09:52:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-01-16T09:12:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-11-21T12:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-10-03T17:02:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-10-03T16:10:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-10-03T13:28:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-10-02T10:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-03-10T11:16:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-03-04T13:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-01-27T11:05:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-01-27T11:05:54.000Z — Anistia, graça ou indulto (TPU 1043)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-01-27T08:16:16.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-10-09T11:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-07-09T12:06:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-11-21T17:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-10-03T17:02:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-03T16:10:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-10-03T13:29:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-10-03T13:29:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-10-03T13:22:54.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMSP — 09001110420259260000 — Habeas Corpus Criminal · 2025-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Classe processual: Execução da Pena / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Orlando Eduardo Geraldi
TJMSP — 08007002620239260010 — Apelação Criminal · 2025-09-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Classe processual: Execução da Pena / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Presidente
TJPA — 00003141520108140200 — Sindicância · 2010-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Execução da Pena / Sindicância
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPI — 00001317520208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPI — 00001326020208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPI — 00001270920198180029 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJMMG — 20008355620259130001 — Recurso em Sentido Estrito · 2025-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 20004321820249130003 — Correição Parcial Militar · 2024-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Correição Parcial Militar
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino