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TJMSP — 09000244820259260000

Classe: Representação p/ Perda da GraduaçãoOrgao: Enio Luiz RossettoGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b0b79207ff07f53b33d6d77a3f94cbe4d6a2bddd836742db272cb55091c737d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-20 a 2025-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-10
Definitivo (TPU 246)
2025-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-06
Recebimento (TPU 132)
2025-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-04
Conclusão (TPU 51)
2025-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20
Publicação (TPU 92)
2025-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perda da Graduação das Praças | Penas Acessórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-18T21:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-05-16T19:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-05-06T08:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-01T13:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-03-26T15:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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  6. 2025-07-08T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-07-08T12:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-04T15:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2025-07-04T15:06:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2025-07-04T15:06:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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  11. 2025-06-05T19:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32091",
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  }
}
  12. 2025-05-20T16:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
  13. 2025-05-20T12:43:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-05-19T22:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2025-05-19T14:42:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2025-05-18T21:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-05-16T18:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2025-05-16T18:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  19. 2025-05-16T12:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
  20. 2025-05-16T12:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
  21. 2025-05-15T12:41:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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  22. 2025-05-14T16:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "32091",
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}
  23. 2025-05-14T15:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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  }
}
  24. 2025-05-06T12:35:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2025-05-05T13:39:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
  26. 2025-04-30T17:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
  27. 2025-04-29T10:38:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
  28. 2025-04-28T10:57:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
  29. 2025-04-25T16:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
  30. 2025-04-25T14:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
  31. 2025-04-16T11:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
  32. 2025-04-15T17:41:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
  33. 2025-04-14T15:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
  34. 2025-04-08T19:45:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
  35. 2025-04-08T19:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
  36. 2025-04-01T17:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
  37. 2025-03-31T12:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
  38. 2025-03-31T12:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
  39. 2025-03-27T14:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
  40. 2025-03-17T18:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.