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TJSP — 00058717920128260005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9580b197c1df8bd36662980a934b637eeeb08ae99ea9cb69576115fc9148a241

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2013-09-07T10:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-09-14T06:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-09-18T14:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-09-26T18:00:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-10-02T11:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-10-08T16:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-11-01T12:39:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2013-12-28T02:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-01-16T17:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-01-20T15:08:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-01-21T11:10:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-01-22T16:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-02-14T16:07:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2014-05-06T14:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-05-12T10:44:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-05-12T17:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-06-16T10:25:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  41. 2014-06-25T16:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  42. 2014-07-22T18:52:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  43. 2014-07-22T18:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  44. 2014-08-04T10:01:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  45. 2014-08-04T17:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  46. 2014-08-21T18:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  47. 2014-08-21T14:47:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  48. 2014-08-25T11:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  49. 2014-08-26T16:22:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  50. 2014-09-01T11:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  51. 2014-09-03T16:36:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  52. 2014-09-02T17:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  53. 2014-09-12T13:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  54. 2014-09-23T17:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  55. 2014-09-23T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  56. 2014-09-30T12:45:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  57. 2014-09-30T13:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  58. 2014-10-03T10:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  59. 2014-10-06T17:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2014-10-13T13:02:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  61. 2014-10-14T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  62. 2014-10-14T17:10:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  63. 2014-10-14T17:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  64. 2014-10-23T11:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  65. 2014-10-24T18:23:48.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  66. 2014-10-28T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  67. 2014-10-29T10:54:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  68. 2014-11-05T15:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2014-11-21T11:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  70. 2014-11-24T09:37:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  71. 2014-11-28T19:21:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  72. 2015-03-05T10:45:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  73. 2015-03-12T11:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2015-03-20T10:10:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  75. 2015-03-17T15:25:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  76. 2015-03-23T18:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2015-03-26T18:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  78. 2014-09-01T18:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  79. 2014-11-10T18:27:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  80. 2015-06-03T18:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  81. 2015-06-03T18:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  82. 2017-05-18T10:58:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  83. 2017-05-19T15:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2017-07-04T15:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  85. 2017-07-05T11:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  86. 2017-07-11T18:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  87. 2018-05-15T18:58:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  88. 2018-05-17T16:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  89. 2019-02-18T10:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  90. 2019-02-25T10:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  91. 2020-03-11T10:40:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  92. 2020-03-22T13:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  93. 2020-04-10T22:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  94. 2020-07-27T14:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2020-11-30T14:37:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  96. 2020-12-17T14:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  105. 2022-11-18T16:26:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  106. 2022-11-18T17:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  108. 2022-12-12T00:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  109. 2023-03-22T21:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  110. 2023-04-05T13:09:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.