TJMSP — 09001166520219260000
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Assuntos
Abuso de Poder
Movimentações públicas
- 2021-08-13T17:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-07-16T15:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-07-15T03:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-06-28T17:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-05-12T16:47:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } } - 2021-05-11T12:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-11-18T15:04:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-11-18T15:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-08-12T12:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-08-11T12:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-08-10T18:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-07-15T12:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-07-14T18:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-07-08T12:37:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-07-07T16:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-07-07T16:14:03.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-07-02T12:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-06-29T12:43:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-06-28T12:45:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-06-25T18:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-06-25T13:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-06-24T15:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-06-23T18:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-06-15T13:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-06-14T13:09:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-06-11T12:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-06-10T15:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-05-17T14:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-05-14T12:39:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-05-13T17:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-05-13T12:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-05-12T16:49:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-05-12T16:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } } - 2021-05-11T18:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } } - 2021-05-11T12:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } } - 2021-05-11T12:44:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } } - 2021-05-11T12:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-05-11T05:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-12-10T20:15:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-08-10T14:08:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-07-14T18:22:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-07-07T15:43:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-06-25T18:12:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-06-25T17:30:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-06-23T18:08:24.000Z — Adiado (TPU 12203)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-06-23T18:06:28.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-06-23T16:46:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-06-11T12:12:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-06-11T11:39:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-05-24T13:21:17.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-05-13T16:54:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-05-13T14:23:27.000Z — Liminar (TPU 792)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2021-05-12T16:44:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29006", "nome": "Presidente" } }
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