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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 07000130420148020044

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31a8486e8be946a3b8a8e6ad22f4acc66338e39cfd489b20fa7d54e36f6ccc8e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 31a8486e8be946a3b8a8e6ad22f4acc66338e39cfd489b20fa7d54e36f6ccc8e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2014-10-13 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2014-10-16 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-02-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-02-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-02-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2018-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-03-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-06-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2018-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-01-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2019-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-03-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-13 a 2020-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-06
Petição (TPU 85)
2019-02-21
Documento (TPU 581)
2019-01-28
Provisório (TPU 245)
2018-07-10
Petição (TPU 85)
2018-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-19
Provisório (TPU 245)
2018-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-01
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2018-01-29
Conclusão (TPU 51)
2018-01-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-26T10:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-10-16T10:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-10-16T10:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-21T16:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-06-30T09:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  6. 2018-06-19T10:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2018-06-19T10:27:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2018-06-19T10:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2018-03-01T15:30:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  10. 2018-01-12T11:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-12-14T11:33:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-08-19T23:36:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-02-26T11:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2015-02-26T11:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2015-02-03T10:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-02-03T10:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-11-06T14:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-10-16T12:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-10-16T10:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  20. 2014-10-16T10:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  21. 2014-10-16T08:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
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  22. 2014-10-14T20:27:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-10-13T13:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-02-26T11:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2015-02-26T11:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  26. 2015-02-27T08:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  27. 2015-04-28T12:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-12-01T11:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2015-12-01T11:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-12-01T19:35:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-03-27T10:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-03-27T10:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-06-07T10:36:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-01-29T09:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-01-29T09:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-06-19T10:29:36.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2018-07-10T13:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2019-01-28T12:14:35.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2014-10-13T13:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  40. 2014-10-16T10:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.