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TRF5 — 00048867620244058002

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa1ab8e9a5bd789807cadcdaf020d26a88266c9b1c81fbfe4a71dd5977deee0c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Deficiente

Movimentações públicas

  1. 2025-03-07T12:58:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-03-14T10:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2025-06-21T15:09:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2025-07-03T20:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
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  5. 2025-07-17T17:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  6. 2025-07-17T17:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  7. 2025-08-10T20:51:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-08-16T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-08-16T00:02:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2025-08-16T00:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  11. 2025-08-16T06:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  12. 2025-03-07T12:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2025-07-03T20:49:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  14. 2025-07-17T17:13:32.000Z — Mérito (TPU 12200)
  15. 2025-08-16T06:49:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.