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Carta Precatória Cível — Citação — TRE-SP 06000063120266260416

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ce7a197ed4a2bca3b64217611dd7a11d22d37cfb7d45fb01190443c73c10a02

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000063120266260416 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ce7a197ed4a2bca3b64217611dd7a11d22d37cfb7d45fb01190443c73c10a02. SHA-256 do comentário: e9ca44d823f005b20770ba9ab6a4e4840e3cd9928d277f0ce5425f58a6116581.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-17 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-22 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-24 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2026-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-04-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2026-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-05-12 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2026-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-05-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:38:22.604000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260409115839
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ce7a197ed4a2bca3b64217611dd7a11d22d37cfb7d45fb01190443c73c10a02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-09 a 2026-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-27
Definitivo (TPU 246)
2026-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-18
Conclusão (TPU 51)
2026-05-12
Recebimento (TPU 132)
2026-05-12
Documento (TPU 581)
2026-05-12
Redistribuição (TPU 36)
2026-05-07
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-09T11:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  2. 2026-04-17T14:49:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15305",
    "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"
  }
}
  3. 2026-04-22T14:58:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  4. 2026-04-24T13:11:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15305",
    "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"
  }
}
  5. 2026-04-27T13:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15305",
    "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"
  }
}
  6. 2026-05-12T15:46:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  7. 2026-05-18T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  8. 2026-04-15T14:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  9. 2026-04-22T14:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15305",
    "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"
  }
}
  10. 2026-04-24T13:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  11. 2026-04-24T13:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  12. 2026-04-24T13:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  13. 2026-05-07T15:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15305",
    "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"
  }
}
  14. 2026-05-12T15:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15305",
    "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"
  }
}
  15. 2026-05-27T11:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  16. 2026-04-09T11:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  17. 2026-04-17T14:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15305",
    "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"
  }
}
  18. 2026-04-22T14:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  19. 2026-04-24T13:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15305",
    "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"
  }
}
  20. 2026-04-29T17:41:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15305",
    "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"
  }
}
  21. 2026-04-29T17:41:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15305",
    "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"
  }
}
  22. 2026-05-12T15:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  23. 2026-05-27T10:31:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  24. 2026-05-27T10:31:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  25. 2026-05-27T11:16:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  26. 2026-05-27T11:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15374",
    "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.