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TJMT — 00000878920178110094

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a69b41ff062e19e5d4926ff100f16b6c1587faf73d8621f658e3c5a35bd64f6d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 270 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2026-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-27: Documento (TPU 12270)
2026-07-27: Recebimento (TPU 132)
2026-07-27: Definitivo (TPU 246)
2026-07-27: Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-27: Movimentação processual (TPU 12291)
2026-07-27: Remessa (TPU 123)
2026-07-27: Remessa (TPU 123)
2026-07-27: Remessa (TPU 123)
2026-07-27: Petição (TPU 85)
2026-07-21: Mandado (TPU 106)
2026-07-21: Petição (TPU 85)
2026-07-16: Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 270. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-19T18:33:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2017-01-19T18:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-23T15:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-11T15:29:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

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2017-07-11T15:29:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2017-08-02T17:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-21T14:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-21T14:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-22T15:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-29T16:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-04T13:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-13T16:55:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-29T16:39:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-29T16:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-17T20:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-11-17T20:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-08T14:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-16T15:23:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "8143",
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2018-06-08T14:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "8143",
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  }
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2018-06-11T16:40:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2018-07-12T18:49:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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2018-07-27T15:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
  }
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2018-08-10T08:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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2018-08-10T08:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2018-08-20T14:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8143",
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  }
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2018-09-06T15:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
  }
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2018-09-11T18:29:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2018-10-15T18:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8143",
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2019-02-06T16:03:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-07T10:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8143",
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2019-02-15T13:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8143",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
  }
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2019-02-20T20:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8143",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
  }
}

2019-04-04T15:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
  }
}

2019-05-20T18:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8143",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
  }
}

2019-10-23T13:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8143",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
  }
}

2019-10-23T14:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8143",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
  }
}

2019-11-07T17:09:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-12-09T18:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  }
}

2019-12-11T14:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  }
}

2020-01-29T18:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8143",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000127620138160021 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / CASCAVEL - 4ª VARA CRIMINAL
TJMT — 00003074320158110002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
TRF1 — 00002215720194013102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / Vara Única de Oiapoque
TJMS — 00002062020148120032 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / Vara Única
TJMS — 00002064220228120031 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / 2ª Vara
TJES — 00001410920228080015 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
TJPI — 00001713820168180092 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
TJPB — 00005970920198150131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / 1ª Vara Mista de Cajazeiras