TJMA — 00000552820128100049
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1158d5228b67363d239c98b36085a9f532fe22131ddb0dab44791858925ca08c
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas
- 2020-03-12T10:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-05-14T11:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2015-01-29T16:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2015-02-02T09:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2015-02-02T09:28:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2015-03-23T13:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2015-03-23T16:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2015-03-23T16:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2016-02-25T09:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2016-03-14T15:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2016-03-21T15:38:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2018-08-27T09:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2019-01-29T09:19:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2019-03-01T17:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2019-03-13T15:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2019-06-06T13:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2021-03-04T13:31:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-01-26T08:24:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2024-09-25T14:52:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2023-09-12T10:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2022-07-13T10:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2021-08-10T11:11:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2016-04-15T17:18:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-03-08T14:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2012-07-25T17:32:33.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2013-01-31T16:50:20.000Z — Desapensamento (TPU 137)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2013-09-30T09:15:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2014-08-20T17:22:53.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2015-01-20T14:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2015-03-23T14:04:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2016-02-25T09:05:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2016-02-25T09:07:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2019-03-01T17:22:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2019-05-31T11:57:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2020-03-05T17:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJBA — 80050141820208050063 — Execução Fiscal · 2020-12-07 · 1 referência(s) em comum
- TJBA — 80037749120208050063 — Execução Fiscal · 2020-12-02 · 1 referência(s) em comum
- TJBA — 80054455220208050063 — Execução Fiscal · 2020-12-10 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002144020174014200 — Execução Fiscal · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002154920074013303 — Execução Fiscal · 2007-03-15 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002162620154013603 — Execução Fiscal · 2015-01-16 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00427353820174019199 — Apelação Cível · 2017-08-29 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00005056120134013818 — Apelação Cível · 2013-11-02 · 1 referência(s) em comum