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Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo Entre as Partes — TRT9 00000203320265090671

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8377b0d2b41cfa22b6b861fa6fc0476c88f3a12625850a38b12aec395d535437

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2026-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-02-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2026-02-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2026-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2026-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2026-03-10 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2026-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2026-03-10 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2026-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2026-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2026-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-25 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:57:06.807000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260113170955
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8377b0d2b41cfa22b6b861fa6fc0476c88f3a12625850a38b12aec395d535437

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-13 a 2026-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-25
Definitivo (TPU 246)
2026-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-11
Publicação (TPU 92)
2026-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-11
Publicação (TPU 92)
2026-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-10
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2026-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-10
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-13T17:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  2. 2026-01-14T18:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  3. 2026-01-15T11:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  4. 2026-01-15T11:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  5. 2026-01-16T03:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  6. 2026-01-16T03:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  7. 2026-01-16T03:46:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  8. 2026-01-16T03:46:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  9. 2026-02-02T15:08:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  10. 2026-02-03T01:14:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  11. 2026-02-03T01:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  12. 2026-02-05T14:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  13. 2026-02-09T10:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  14. 2026-02-09T12:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  15. 2026-02-09T12:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  16. 2026-02-10T04:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  17. 2026-02-10T04:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  18. 2026-02-10T04:18:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  19. 2026-02-10T04:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  20. 2026-02-13T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  21. 2026-03-03T10:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  22. 2026-03-10T14:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  23. 2026-03-10T15:32:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  24. 2026-03-10T15:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  25. 2026-03-10T15:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  26. 2026-03-11T04:56:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  27. 2026-03-11T04:56:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  28. 2026-03-11T04:56:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  29. 2026-03-11T04:56:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  30. 2026-03-25T00:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  31. 2026-03-25T00:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  32. 2026-03-25T09:40:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  33. 2026-01-13T17:09:56.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  34. 2026-01-15T11:33:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  35. 2026-02-09T12:13:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  36. 2026-03-10T15:32:10.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}
  37. 2026-03-25T09:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.