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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-ES 06000152120266080019

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 19 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a38b7d4507b81bfb591f8296252ac761d0e82d6e48907a3b13f6b3a6609e6ee5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-08 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2026-05-19 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2026-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-05-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2026-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-05-27 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2026-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2026-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2026-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2026-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2026-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2026-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:52:21.834000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260504172550
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a38b7d4507b81bfb591f8296252ac761d0e82d6e48907a3b13f6b3a6609e6ee5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-04 a 2026-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-02
Definitivo (TPU 246)
2026-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-28
Publicação (TPU 92)
2026-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-04T17:25:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-05-05T13:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-05-22T17:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-05-08T16:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2026-05-08T16:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-05-08T16:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2026-05-08T16:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-05-08T17:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2026-05-08T17:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
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    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-05-11T16:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-05-12T00:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-05-16T00:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-05-19T13:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-05-19T13:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-05-19T14:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-05-19T17:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-05-26T17:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-05-26T17:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-05-26T17:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-05-27T12:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-05-27T14:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
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    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-05-27T16:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2026-05-28T00:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2026-06-02T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2026-06-02T00:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-06-02T00:33:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-06-02T00:33:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-06-02T00:33:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-06-02T00:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-06-02T12:41:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  31. 2026-05-04T17:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2026-05-08T13:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2026-05-08T13:08:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2026-05-26T17:43:10.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-05-26T17:43:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-06-02T12:42:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-06-02T12:42:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63889",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.