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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Custas / Emolumentos — TRT15 00003299620145150157

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AndradinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab5465bcbf404b9f605152ee6115dd0e74cfbca246fa804ed438c8034f83903b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003299620145150157 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Andradina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2026-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ab5465bcbf404b9f605152ee6115dd0e74cfbca246fa804ed438c8034f83903b. SHA-256 do comentário: 1e7ad5c1aafd24ac15fbd69466a9bf4c4d3e28774ab260a67f1dba1d423d4613.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2015-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2015-09-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2017-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2017-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-10-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2018-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-03-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2019-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2019-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2026-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2026-01-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-01-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-12 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T10:46:52.544000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140407000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab5465bcbf404b9f605152ee6115dd0e74cfbca246fa804ed438c8034f83903b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-07 a 2026-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-01-21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-01-21
Remessa (TPU 123)
2019-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-06-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-06-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-06-14
Conclusão (TPU 51)
2019-03-09
Petição (TPU 85)
2019-03-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Custas / Emolumentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  2. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  3. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  4. 2014-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  5. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  6. 2014-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  7. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  8. 2014-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  9. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  10. 2014-07-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  11. 2014-07-31T14:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  12. 2015-01-26T11:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  13. 2015-06-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  14. 2015-06-11T09:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  15. 2015-07-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  16. 2016-06-16T14:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  17. 2017-10-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  18. 2017-10-16T12:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  19. 2017-10-19T16:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  20. 2018-09-11T16:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  21. 2018-09-24T13:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  22. 2018-10-03T15:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  23. 2019-03-09T10:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  24. 2019-06-14T11:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  25. 2019-06-18T14:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79612",
    "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"
  }
}
  26. 2026-01-21T17:15:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  27. 2026-01-21T17:16:19.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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  28. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  32. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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  33. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  34. 2017-10-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  35. 2017-10-19T16:46:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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  36. 2018-09-11T16:34:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2018-10-08T14:32:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2018-10-09T12:47:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  39. 2019-03-08T13:31:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  40. 2019-06-14T11:34:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.