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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJSE 00085936620128250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d141079c9425cfb8b56e9166db73de74e7702bdb264d47e6c1e0246639bda2cd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  2. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2013-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2015-02-05 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2015-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2015-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2016-03-11 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2016-03-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2016-06-16 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2016-10-27 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-08-31 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2018-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:38:53.925000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130425120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d141079c9425cfb8b56e9166db73de74e7702bdb264d47e6c1e0246639bda2cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-25 a 2018-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-07
Definitivo (TPU 246)
2018-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-22
Petição (TPU 85)
2018-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-16
Prescrição (TPU 11878)
2017-09-26
Conclusão (TPU 51)
2017-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-31
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2017-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-22T15:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-10-27T13:36:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2016-06-16T10:05:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2016-03-17T08:38:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-03-11T14:18:06.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2015-02-05T11:07:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2013-07-19T11:17:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  8. 2013-06-07T10:43:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  9. 2018-11-22T15:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-11-17T13:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-26T11:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-02-08T14:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-08T14:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-03T10:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-10-07T11:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-10-06T13:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-10-05T16:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-29T12:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-04T10:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-30T08:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-18T08:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-03-17T08:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-03-10T10:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-03-10T10:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-03-10T10:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-03-10T10:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-03-10T09:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-03-01T12:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-03-01T12:22:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-02-15T10:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-08-12T10:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-07-27T07:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-07-24T09:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-07-01T11:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-04-07T20:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-03-18T11:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-01-07T11:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-11-22T08:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-11-04T13:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-10-20T11:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.