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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00167601019998260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 06 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abc4a38aea72761e5f806de0a6e5bfc009334e039d5811e26d3ae2ffdf69c5db

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 243 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  3. 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  4. 2019-02-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  5. 2019-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  6. 2019-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  7. 2019-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  8. 2019-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  9. 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  10. 2019-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  11. 2019-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  12. 2019-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  13. 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  14. 2021-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  15. 2021-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  16. 2021-12-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  17. 2022-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  18. 2022-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-17 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 243 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-05-17 a 2022-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-01
Definitivo (TPU 246)
2022-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13
Publicação (TPU 92)
2021-12-10
Remessa (TPU 123)
2021-12-01
Publicação (TPU 92)
2021-11-30
Remessa (TPU 123)
2021-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-15
Petição (TPU 85)
2019-11-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 243. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2000-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2000-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2001-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2001-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2002-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2003-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2003-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2004-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2004-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2004-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2005-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2005-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2005-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2005-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2005-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2005-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2005-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2005-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2006-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2007-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-06-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2007-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.