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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Transação Penal — TRE-BA 06000074920226050025

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 25 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97d2f7c1200a001bc9830630202be3eaa5e66780d4193eaad4b9d6e5c5dd4139

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000074920226050025 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Transação Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97d2f7c1200a001bc9830630202be3eaa5e66780d4193eaad4b9d6e5c5dd4139. SHA-256 do comentário: ad5336cfd66743a66a52d873caed0a5865f327ff9d61bcbc546e421d06a03c29.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-03-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T19:34:34.859000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220504122528
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97d2f7c1200a001bc9830630202be3eaa5e66780d4193eaad4b9d6e5c5dd4139

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-04 a 2024-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-15
Definitivo (TPU 246)
2024-07-15
Documento (TPU 581)
2024-07-15
Documento (TPU 581)
2024-07-15
Documento (TPU 581)
2024-04-16
Documento (TPU 581)
2024-03-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-20
Conclusão (TPU 51)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-02-15
Documento (TPU 581)
2024-01-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Transação Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-04T12:25:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-05-12T15:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-05-27T10:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-03-29T09:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-10-04T09:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-03-20T11:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-05-21T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-05-21T12:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-05-21T12:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-05-21T12:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-06-22T12:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-06-22T14:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-07-19T23:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-10-25T15:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-01-23T13:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-03-29T09:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-03-31T11:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-06-30T14:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-08-07T18:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-10-01T17:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-11-08T15:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-11-13T14:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-12-05T14:27:48.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-12-13T12:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-01-16T15:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-02-15T10:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-03-18T14:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-04-16T15:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-15T11:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-15T13:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-15T13:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-05-04T12:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-05-18T13:16:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-05-24T02:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-05-24T02:40:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-05-24T08:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-05-24T08:27:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-05-28T08:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-03-31T11:23:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-10-10T22:42:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.