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Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Crimes de Responsabilidade — TJPR 00077064720228160000

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bb9187629eb26593f1d3c2429cba1ff85929aa727c772270eb72a7c7b0408e1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-14 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-02-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-02-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-02-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-02 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:12:49.686453251Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220214131451
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3bb9187629eb26593f1d3c2429cba1ff85929aa727c772270eb72a7c7b0408e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-14 a 2022-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-02
Definitivo (TPU 246)
2022-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-25
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-23
Conclusão (TPU 51)
2022-02-14
Confirmada (TPU 12283)
2022-02-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-14
Recebimento (TPU 132)
2022-02-14
Recebimento (TPU 981)
2022-02-14
Conclusão (TPU 51)
2022-02-14
Remessa (TPU 982)
2022-02-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Responsabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-14T11:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  2. 2022-02-14T14:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2022-02-14T14:58:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2022-02-14T14:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-02-23T17:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-02-14T13:14:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2022-02-14T14:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-02-14T14:58:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2022-02-14T16:00:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  10. 2022-02-23T12:30:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2022-02-25T18:21:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  12. 2022-03-02T18:35:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-03-02T18:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.