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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00005886520118250061

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc94af649d62be5825bbf9741caa1a44bec68db323eca83b2ef01b1a7d0b0587

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005886520118250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc94af649d62be5825bbf9741caa1a44bec68db323eca83b2ef01b1a7d0b0587. SHA-256 do comentário: 9e20e6a527eb1dcc2ac08c4bb6bf1ea0bc95c763aa6ecfbe51ad92ccb09e3030.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-27 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2011-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2013-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-05-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2013-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-06-19 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2013-06-19 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2013-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2013-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:11:47.230000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110527120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc94af649d62be5825bbf9741caa1a44bec68db323eca83b2ef01b1a7d0b0587

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-27 a 2016-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-18
Definitivo (TPU 246)
2015-12-11
Recebimento (TPU 132)
2015-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-18
Recebimento (TPU 132)
2015-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-07
Definitivo (TPU 246)
2013-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-06-27
Definitivo (TPU 246)
2013-06-19
Morte do agente (TPU 1042)
2013-06-19
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-19T08:58:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2016-08-23T11:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-13T07:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-12-16T11:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-05-17T10:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-05-13T12:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-05-13T12:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-04-30T11:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-07-01T09:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-05-27T15:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-18T10:20:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-12-11T10:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-12-03T09:09:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-11-18T12:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-12-07T15:42:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2013-06-27T08:35:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2013-06-27T08:34:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2013-06-19T08:59:03.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  19. 2013-05-21T11:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-05-15T14:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-05-14T09:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-05-13T14:20:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-05-10T08:27:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2013-05-10T08:26:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-05-08T16:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-05-02T14:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-05-02T10:28:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-05-27T12:15:07.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  29. 2011-05-27T12:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-05-27T12:11:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2011-05-27T12:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-05-27T12:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.