Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00030378220078260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6506e676b70f23bbd3123e1d9fd8faeb91821a46aaf78d5fccd86878aac5692

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030378220078260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d6506e676b70f23bbd3123e1d9fd8faeb91821a46aaf78d5fccd86878aac5692. SHA-256 do comentário: 19f3598671954a6fef15120e19f33f4a52c0e188bd1adf76751bea0f887141a3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2008-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2008-06-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2008-06-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2008-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2008-10-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2011-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2011-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2011-10-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2011-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2011-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2011-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2011-10-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2012-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T21:15:52.666122044Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070716000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d6506e676b70f23bbd3123e1d9fd8faeb91821a46aaf78d5fccd86878aac5692

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-11 a 2024-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2012-02-24
Definitivo (TPU 246)
2011-10-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-10-13
Conclusão (TPU 51)
2011-10-11
Remessa (TPU 982)
2011-10-11
Recebimento (TPU 132)
2011-10-10
Redistribuição (TPU 36)
2011-10-10
Recebimento (TPU 981)
2011-10-10
Redistribuição (TPU 36)
2011-10-10
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2008-03-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2008-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-03-27T16:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2008-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2008-04-29T14:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2008-05-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2008-05-12T15:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2008-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2008-06-06T14:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2008-06-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2008-06-19T18:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2008-10-13T18:41:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  20. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  23. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2014-10-31T20:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  27. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  28. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  30. 2024-05-27T08:15:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.