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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJAC 05000614620098010012

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara UnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ef78442f78e3b80c0ced5717dbc3260d52aaf599cb6b125633809cd68de4bde

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5ef78442f78e3b80c0ced5717dbc3260d52aaf599cb6b125633809cd68de4bde
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  2. 2016-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2016-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2016-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2016-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2016-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2016-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2016-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2017-01-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2017-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2017-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2017-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2018-05-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  15. 2018-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2018-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2018-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2018-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-21 para o assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-04 a 2018-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-25
Definitivo (TPU 246)
2018-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-20
Documento (TPU 581)
2018-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-04
Petição (TPU 85)
2017-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-22T14:46:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  2. 2016-01-22T14:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2010-04-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2010-04-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2010-06-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2010-04-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-07-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-07-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2010-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2010-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2010-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  14. 2010-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2010-09-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-06-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-07-12T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2010-08-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2010-09-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2010-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2010-08-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2010-09-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2010-09-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2010-11-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2010-12-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-12-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2011-03-15T12:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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  29. 2011-03-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  30. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  33. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  39. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  40. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.