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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-ES 06000148120236080038

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 38 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92325cf9e9485e46cf3ecb9e1443d1af98b05e04504b089e39dc9b6f9f79b11f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2024-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2024-01-31 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2024-01-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2024-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2024-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2024-02-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2024-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2024-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2024-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2024-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2024-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2024-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2024-03-12 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-07
Definitivo (TPU 246)
2024-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-01
Publicação (TPU 92)
2024-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T12:09:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-07-04T13:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-09-12T16:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2024-01-25T13:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2023-07-31T15:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63908",
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  6. 2023-07-31T15:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-17T12:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2023-09-14T14:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2023-09-15T15:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2023-09-21T14:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2023-09-21T14:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-09-21T14:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2023-09-21T14:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2023-09-23T03:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2023-09-28T03:19:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2023-09-28T03:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2023-09-30T03:26:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2023-09-30T03:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2023-09-30T03:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-10-10T03:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2023-10-24T16:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2023-10-24T16:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-10-24T16:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-10-24T16:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2023-10-25T02:36:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-10-25T02:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-10-31T03:26:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-11-11T03:58:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-11-14T03:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-11-28T10:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-11-28T13:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-11-28T13:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-11-28T13:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-11-28T13:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-11-29T02:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-11-29T02:10:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-12-05T05:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-12-16T03:45:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-12-19T03:48:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-01-31T13:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.