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Direitos Políticos — Requerimento — TRE-RS 00000301620196210086

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 86 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 754516a0b3fe89ed091802fd9cfb29164004183385af825e366f99fc475006c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000301620196210086 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “86 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 754516a0b3fe89ed091802fd9cfb29164004183385af825e366f99fc475006c2. SHA-256 do comentário: e5460c6247b28097409009af0886b7059959c849ec1e0cfc891340e68c7a62a7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-31 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-06-06 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-06-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-06-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-06-27 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:18:09.611000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190606142829
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 754516a0b3fe89ed091802fd9cfb29164004183385af825e366f99fc475006c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-31 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-27
Definitivo (TPU 246)
2019-06-27
Documento (TPU 581)
2019-06-27
Documento (TPU 581)
2019-06-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-06-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-06
Distribuição (TPU 26)
2019-05-31
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-06T14:28:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-06-27T11:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-06-27T11:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-05-31T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-06-25T15:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-06-25T15:03:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-06-27T11:40:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-06-27T14:34:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-08-30T18:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.