Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-TO 06000811420246270028

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c927a7b8e569c59348d447171d5a334d18b4a1f6653744263281e748c9bb10d3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2024-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2024-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-07-19 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-08-05 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2024-08-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-08-06 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-07 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-12 a 2024-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-07
Definitivo (TPU 246)
2024-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-06
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-05
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-12T14:47:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  2. 2024-06-26T11:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  3. 2024-07-23T14:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  4. 2024-07-04T17:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  5. 2024-07-04T17:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  6. 2024-07-04T17:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  7. 2024-07-05T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  8. 2024-07-05T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  9. 2024-07-17T10:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  10. 2024-07-19T03:00:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  11. 2024-08-05T17:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  12. 2024-08-05T17:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  13. 2024-08-05T17:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  14. 2024-08-06T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  15. 2024-08-06T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  16. 2024-08-06T03:00:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  17. 2024-11-07T10:58:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  18. 2024-06-12T14:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  19. 2024-06-28T11:41:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  20. 2024-06-28T11:41:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  21. 2024-07-04T15:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  22. 2024-07-08T14:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  23. 2024-07-12T10:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  24. 2024-07-17T10:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  25. 2024-08-05T17:13:30.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  26. 2024-08-05T17:13:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  27. 2024-08-07T21:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  28. 2024-08-09T11:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  29. 2024-11-07T10:58:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  30. 2024-11-07T10:58:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.