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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00170945520208190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac4f6002c1f4339e8aa1b511bd32ba0dcd9ed102e314c4630242ce9be164024b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-01-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-01-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2023-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-02-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:12:35.195036507Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ac4f6002c1f4339e8aa1b511bd32ba0dcd9ed102e314c4630242ce9be164024b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-24 a 2023-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-23
Definitivo (TPU 246)
2023-02-23
Documento (TPU 581)
2023-02-15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-14
Conclusão (TPU 51)
2023-01-12
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-12
Petição (TPU 85)
2023-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-26
Publicação (TPU 92)
2022-08-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-24T16:38:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2020-01-27T11:30:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2020-01-28T16:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-01-28T16:44:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2021-05-07T18:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2022-08-01T21:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-08-02T08:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-08-23T20:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-08-24T15:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2022-08-26T14:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2022-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-01-12T13:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-02-14T18:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2023-02-23T18:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2020-01-27T11:31:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-09-22T19:18:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2020-09-22T19:27:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2021-03-03T16:11:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2021-03-03T16:11:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2021-03-03T16:11:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2021-03-03T16:11:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2021-03-03T16:26:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2021-03-03T16:26:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2021-03-03T18:20:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2021-03-03T18:21:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2021-03-08T17:06:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2021-03-08T17:06:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2021-03-08T17:49:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2021-05-07T18:31:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2022-08-01T21:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-08-01T22:56:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2022-08-02T22:56:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2022-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-08-24T15:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2023-01-11T20:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-01-12T10:41:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2023-01-12T10:41:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2023-02-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2023-02-15T17:10:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.