Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — TRE-TO 06000813220236270001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 981eff03052e346a7c1e1b3332d8a0c2cfd5cf26f1c911ae9075eb5095974574
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 167 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-09-26 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-09-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-11-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-12-05 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2023-12-05 — Retificação de Classe Processual; TJBA (
/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/34 - 2023-12-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-06-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-06-14 — Evolução da Classe Processual; TJBA (
/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/54 - 2024-09-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-10-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2025-02-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2025-02-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2025-02-26 — Audiência; designada (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2025-03-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2025-03-31 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2025-06-02 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/99 - 2025-06-02 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/165 - 2025-06-02 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/166
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-05 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T16:12:17.368000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230926152924
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-09-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 981eff03052e346a7c1e1b3332d8a0c2cfd5cf26f1c911ae9075eb5095974574
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-26 a 2025-06-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-06-02
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-06-02
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-02
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-02
- Documento (TPU 12270)
- 2025-06-02
- Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-06-02
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-30
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2025-05-21
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-12
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-12
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-10
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-09
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais
Movimentações públicas — parte 1 de 5
Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-09-26T15:29:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-09-26T15:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-11-16T09:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-12-05T14:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2024-06-10T10:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2024-09-20T13:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2024-10-24T15:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2025-02-06T18:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2025-02-13T17:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2025-02-26T16:48:14.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2025-03-19T14:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2025-03-31T14:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-09-29T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-09-29T13:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-09-29T13:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-09-30T01:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-10-02T02:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-10-03T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-10-03T14:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-10-03T14:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-10-04T02:36:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-10-04T02:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-10-07T03:21:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-10-07T03:21:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-10-27T03:02:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-10-27T03:02:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-11-23T10:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-11-23T10:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-11-23T10:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-11-24T02:09:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-11-24T02:09:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-11-30T03:27:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-11-30T03:27:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-12-05T14:22:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-12-05T14:36:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-12-05T18:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-12-05T18:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-12-05T18:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-12-05T18:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } } - 2023-12-05T18:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000813220236270001 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 167 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
981eff03052e346a7c1e1b3332d8a0c2cfd5cf26f1c911ae9075eb5095974574. SHA-256 do comentário:03149d98f4bdc25c084662623b91e7f629ffac43b3ed0300bacb77d697d3f69a.