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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJRS 00117821920058210050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2ª Vara - Getúlio VargasGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4056245612d428f607c5395c62ff4e3490087641dae0e359627d9474b6fc67ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00117821920058210050 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara - Getúlio Vargas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4056245612d428f607c5395c62ff4e3490087641dae0e359627d9474b6fc67ca. SHA-256 do comentário: a2a5ac2a73fb36a00403e5bee67667b7bfdf8e493c4d0e755fc9576becd44ec4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-12-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2006-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2006-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2006-10-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2006-12-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2006-12-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2007-01-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2007-02-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2007-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2007-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2007-03-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2008-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2008-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2008-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:12:14.385319689Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-08-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4056245612d428f607c5395c62ff4e3490087641dae0e359627d9474b6fc67ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-24 a 2019-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-26
Definitivo (TPU 246)
2008-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-07-09
Recebimento (TPU 132)
2008-05-14
Recebimento (TPU 132)
2007-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2007-03-22
Recebimento (TPU 132)
2007-03-19
Recebimento (TPU 132)
2007-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2007-01-02
Recebimento (TPU 132)
2006-12-27
Expedição de documento (TPU 60)
2006-12-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-24T08:52:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-08-31T11:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2006-10-13T18:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2006-12-27T13:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2007-02-05T18:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2007-03-23T10:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2005-08-30T19:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2005-12-26T17:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-08-15T10:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-10-11T17:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-12-26T16:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-01-02T16:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-03-19T10:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-03-22T14:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-05-14T18:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-07-09T11:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-07-28T10:25:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2018-10-26T18:45:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2019-09-09T01:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.