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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00000700320088140024

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE ITAITUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25b9509fd63cae419939915df54e886d385acb45c9644ddcddbf0c922f0bacc5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 25b9509fd63cae419939915df54e886d385acb45c9644ddcddbf0c922f0bacc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2009-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2009-02-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2009-07-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2011-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2011-04-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2011-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2021-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-03-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-04-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2022-06-10 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-06-10 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-12-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2026-01-26 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-08 a 2026-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-26
Redistribuição (TPU 36)
2022-12-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-06-10
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-06-10
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-06-10
Conclusão (TPU 51)
2022-04-08
Conclusão (TPU 51)
2022-03-15
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-03-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-26T15:35:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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  2. 2021-08-17T10:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-03-14T10:44:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-04-08T10:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-06-10T10:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
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  6. 2022-12-01T14:50:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
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  7. 2026-01-26T22:53:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2008-01-08T16:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-01-10T12:02:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
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  10. 2009-02-13T10:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
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  11. 2009-07-07T08:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6448",
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  }
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  12. 2011-03-14T11:20:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
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  13. 2011-03-17T11:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  14. 2011-04-07T11:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  15. 2011-04-12T16:43:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6448",
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  }
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  16. 2021-06-01T11:06:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-08-18T10:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  18. 2022-03-15T20:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  19. 2011-03-04T11:39:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  20. 2021-06-01T11:05:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  21. 2021-06-01T11:05:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  22. 2009-07-28T11:02:12.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  23. 2011-03-04T11:39:08.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  24. 2019-02-25T15:11:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  25. 2022-03-14T10:46:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  26. 2022-03-15T20:00:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  27. 2022-06-10T10:19:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  28. 2022-06-10T17:13:09.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.