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Registro de Candidatura — Cargo - Deputado Estadual — TRE-RR 06004564220266230000

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: GABINETE DO JURISTA 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2026-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86884919f7236fcc9bd0eef0aee92a935d1615dc22d604f92b26c7e563c48ce8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004564220266230000 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Deputado Estadual | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 86884919f7236fcc9bd0eef0aee92a935d1615dc22d604f92b26c7e563c48ce8. SHA-256 do comentário: 855855848a3e77cb90358b634dc66e2ba182bbf70d46940870562b6020dc2f1d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-12 — Documento; TJMT (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2026-08-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2026-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-08-23 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2026-08-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2026-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-08-30 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2026-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2026-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2026-09-02 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2026-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2026-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2026-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2026-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2026-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-11 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T22:40:00.827000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260812090040
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86884919f7236fcc9bd0eef0aee92a935d1615dc22d604f92b26c7e563c48ce8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-12 a 2026-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-11
Definitivo (TPU 246)
2026-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-02
Indeferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 14210)
2026-09-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-12T09:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  2. 2026-08-23T09:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  3. 2026-08-23T09:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  4. 2026-08-27T11:36:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  5. 2026-08-27T11:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  6. 2026-08-30T13:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  7. 2026-08-30T13:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  8. 2026-08-12T09:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  9. 2026-08-12T09:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  10. 2026-08-12T09:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  11. 2026-08-12T09:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  12. 2026-08-12T09:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJMT",
      "valor": 286
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  13. 2026-08-12T11:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  14. 2026-08-13T11:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  15. 2026-08-19T07:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  16. 2026-08-19T10:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  17. 2026-08-21T23:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  18. 2026-08-22T12:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  19. 2026-08-22T16:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  20. 2026-08-23T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  21. 2026-08-23T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  22. 2026-08-23T00:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  23. 2026-08-23T00:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  24. 2026-08-23T19:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  25. 2026-08-26T23:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  26. 2026-08-27T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  27. 2026-08-27T00:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  28. 2026-08-27T10:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  29. 2026-08-27T11:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  30. 2026-08-28T10:33:45.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  31. 2026-08-28T11:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  32. 2026-08-28T16:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  33. 2026-08-29T11:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  34. 2026-08-30T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  35. 2026-08-30T00:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  36. 2026-08-30T13:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  37. 2026-09-01T17:43:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  38. 2026-09-01T18:42:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  39. 2026-09-02T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  40. 2026-09-02T00:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.