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TRE-SP — 00001014320136260036

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GAB03Grau: G2Data Ajuizamento: 2022-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52e4ea95e2df1b0cd80f731bd0f43be79e0b7df25eba542a069d2f1fefe24583

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-21 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-23: Remessa (TPU 123)
2022-02-21: Recebimento (TPU 132)
2022-02-21: Recebimento (TPU 132)
2022-02-21: Documento (TPU 581)
2022-02-17: Recebimento (TPU 132)
2022-02-17: Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-16: Recebimento (TPU 132)
2022-02-16: Conclusão (TPU 51)
2022-02-16: Documento (TPU 581)
2022-02-16: Documento (TPU 581)
2022-02-16: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar | Cargo - Vice-Prefeito | Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-03-21T15:14:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-03-21T18:02:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2014-03-21T18:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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2014-04-23T17:43:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-23T18:48:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
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2014-04-24T11:30:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-04-25T11:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-05-08T14:49:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-05-08T15:33:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-05-09T11:40:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2014-05-09T14:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-05-09T17:10:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2014-05-09T17:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2014-05-22T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-05-23T14:56:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-05-26T14:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-05-27T11:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2014-09-30T14:27:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-09-30T14:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-10-10T17:36:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
  ]
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2014-10-13T14:22:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}

2014-10-13T15:10:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-10-13T16:12:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}

2014-10-14T12:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-11-24T14:54:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-11-24T15:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-11-24T17:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-11-25T18:10:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-11-25T18:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-11-25T19:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2014-11-28T11:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2016-04-28T18:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-05-02T12:58:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-05-02T14:15:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}

2016-05-02T15:12:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-05-27T18:17:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-05-27T18:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-05-30T13:42:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-05-30T13:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-07-14T15:54:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000228120246260245 — Registro de Candidatura · 2024-03-08 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GAB03 / 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
TRE-MS — 06000012820196120033 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-12-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GAB03 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
TSE — 06000412220256140040 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-02-05 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GAB03 / GABINETE STJ2
TRE-MT — 06000497320216110023 — Representação · 2021-06-28 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MT
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GAB03 / 23ª Zona Eleitoral
TSE — 06000072220256130122 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-07-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GAB03 / GABINETE STJ1
TRE-PB — 06000038920246150016 — Registro de Candidatura · 2024-01-09 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PB
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GAB03 / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
TRE-MT — 00000274220196110053 — Registro de Candidatura · 2019-02-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MT
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GAB03 / 53ª Zona Eleitoral
TSE — 06003619420196180000 — Recurso Especial Eleitoral · 2020-08-05 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GAB03 / GABINETE STJ1