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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000386720125030071

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Patos de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 348cd9d3155ae5df0e22d5424de5b0ef3b1d5ebd4ecbdba2cd0c441d5e2f6377

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000386720125030071 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 348cd9d3155ae5df0e22d5424de5b0ef3b1d5ebd4ecbdba2cd0c441d5e2f6377. SHA-256 do comentário: 924cbdbfc3eabded7646422b9994926f9c124846aab29c22f29d38af9e49f86c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2013-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2013-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2013-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2013-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2013-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2013-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2014-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2014-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2014-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2014-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2014-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2014-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2014-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2014-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:35.889833825Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 348cd9d3155ae5df0e22d5424de5b0ef3b1d5ebd4ecbdba2cd0c441d5e2f6377

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2014-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-26
Conclusão (TPU 51)
2014-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-17
Conclusão (TPU 51)
2014-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-01-20
Conclusão (TPU 51)
2013-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-27
Conclusão (TPU 51)
2013-11-25
Conclusão (TPU 51)
2013-10-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.