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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00027329020148240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8aa603d1521b5974b549b33489d38a9af8ad80e3939b4d553d1bfb22f1b587ca

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027329020148240010 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8aa603d1521b5974b549b33489d38a9af8ad80e3939b4d553d1bfb22f1b587ca. SHA-256 do comentário: 3c2d111f73be0894d8070b371f27b607c5cfc9c10a8c0aad2106dc7a6a7b5eb8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2015-03-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-11-05 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-11-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2021-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:38:33.543000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141021181422
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8aa603d1521b5974b549b33489d38a9af8ad80e3939b4d553d1bfb22f1b587ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-10 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04
Documento (TPU 581)
2020-10-29
Documento (TPU 581)
2020-10-29
Definitivo (TPU 246)
2020-10-29
Documento (TPU 581)
2020-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Publicação (TPU 92)
2019-11-05
Documento (TPU 581)
2019-11-05
Documento (TPU 581)
2019-11-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-16T13:27:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-03-19T17:29:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-11-28T09:18:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2014-11-10T16:31:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2021-10-04T16:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-10-29T15:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-10-29T15:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-10-29T15:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-10-29T14:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-04-15T13:37:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-11-19T07:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-11-14T03:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-11-07T08:40:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-11-05T20:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-11-05T14:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-05T14:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-05T14:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-11-05T14:01:19.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  19. 2019-10-21T12:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-10-21T12:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-10-15T15:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-10-14T20:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-09-22T12:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-09-13T18:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-09-13T18:39:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-09-05T12:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-05T12:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-02T12:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-02T13:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-06-06T12:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-05-06T13:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-04-16T15:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-04-15T18:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-04-12T15:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-04-12T15:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-04-10T08:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-04-09T13:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-03-27T13:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-03-21T18:51:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-03-07T16:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.