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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-BA 06000075720256050150

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 150 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61dd73000c33b17b8064ae227096730781c7c8dcc3d6dcc33b1e3f6100d6b75a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-20 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2025-03-20 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2025-03-20 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2025-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2025-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2025-04-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2025-04-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2025-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2025-04-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2025-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2025-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2025-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2025-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T18:26:00.218000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250310111745
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61dd73000c33b17b8064ae227096730781c7c8dcc3d6dcc33b1e3f6100d6b75a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-10 a 2025-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-23
Definitivo (TPU 246)
2025-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-03
Procedência (TPU 219)
2025-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-10T11:17:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-03-27T10:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-04-03T09:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-03-13T13:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-03-13T15:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-03-13T15:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-03-13T15:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-03-14T12:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-03-20T09:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-03-20T09:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-03-20T09:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-03-20T09:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-03-20T09:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-03-20T09:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-03-20T09:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-03-20T09:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-03-20T09:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-03-20T09:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-03-20T09:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-03-20T09:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-03-21T12:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-03-21T13:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-03-21T13:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-03-21T13:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-03-27T10:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-04-03T09:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-04-03T11:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-04-03T11:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-04-03T11:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-04-23T10:56:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-03-10T11:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-03-15T00:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-03-17T00:50:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-03-21T02:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-03-27T13:23:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-03-27T13:23:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-04-03T02:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-04-03T10:58:27.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-04-03T10:58:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-04-04T00:58:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.