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Apelação Cível — Regulamentação de Visitas — TJPR 00041919020208160188

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEINGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c933c822f586034529b8577e842522b8717e9352dcb0607e138cd5d683aafee5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041919020208160188 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Regulamentação de Visitas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c933c822f586034529b8577e842522b8717e9352dcb0607e138cd5d683aafee5. SHA-256 do comentário: 241cf42cf68abb1c8a5288d583d0202ebf7872f9bd91f3a48d7312d37de32f20.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2023-04-14 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-04-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-07-25 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-08-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-08-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-08-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-18 trata do assunto oficial «Regulamentação de Visitas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:20:04.479409306Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230413190142
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c933c822f586034529b8577e842522b8717e9352dcb0607e138cd5d683aafee5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-13 a 2023-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-29
Recebimento (TPU 132)
2023-08-29
Confirmada (TPU 12283)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-08-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2023-07-24
Provimento em Parte (TPU 238)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regulamentação de Visitas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-14T12:01:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2023-04-14T12:01:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-04-14T12:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-04-14T12:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-05-05T16:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-05-05T16:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-06-15T14:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-07-25T16:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2023-07-25T16:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-08-29T11:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-04-13T18:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-04-13T19:01:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2023-04-14T12:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2023-04-14T12:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2023-04-14T14:00:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2023-04-24T16:04:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2023-04-24T16:48:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-04-25T00:03:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-05-05T00:18:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2023-05-05T16:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2023-06-14T18:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2023-06-14T18:18:26.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  23. 2023-06-15T14:10:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2023-06-15T14:10:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2023-06-15T15:43:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2023-06-21T15:51:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2023-07-24T12:22:42.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  28. 2023-08-05T00:13:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2023-08-08T23:32:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2023-08-26T00:29:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2023-08-28T16:13:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2023-08-29T11:35:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2023-08-29T11:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2023-10-18T18:15:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2023-10-18T18:15:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.