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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000381220145030002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4d1b2e0af1c6488adf8940f1f9d8761cf4f5b39fc03337f41681cb56e0a79c0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-12-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-12-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-01-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-01-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2017-10-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2018-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-01-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:32:49.857145269Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b4d1b2e0af1c6488adf8940f1f9d8761cf4f5b39fc03337f41681cb56e0a79c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2018-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-19
Recebimento (TPU 977)
2018-01-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-30
Definitivo (TPU 246)
2015-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-23
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-11-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-11-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-12-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  21. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-01-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2018-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.