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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000380720155030057

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb3d3d90395da5c45a7ca1c38a786898b58b002229494c4528110805d54d38ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000380720155030057 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2017-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eb3d3d90395da5c45a7ca1c38a786898b58b002229494c4528110805d54d38ed. SHA-256 do comentário: d1c7ae33696a8e696232391dff3256b095f8eb00aac8b60029ac62bb0c458876.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2016-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-08-30 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2016-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2016-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2016-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2016-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2016-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2016-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2016-10-26 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2016-10-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2016-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2016-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2016-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2016-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2016-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2017-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-04-25 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-30 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:30.083074155Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: eb3d3d90395da5c45a7ca1c38a786898b58b002229494c4528110805d54d38ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2017-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-25
Conclusão (TPU 51)
2016-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-23
Conclusão (TPU 51)
2016-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-11
Conclusão (TPU 51)
2016-10-26
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-10-26
de Conciliação (TPU 12740)
2016-10-11
Conclusão (TPU 51)
2016-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-27
Conclusão (TPU 51)
2016-09-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2016-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-10-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.