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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TRE-PR 06000011220236160054

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 54 ª zona eleitoral-SengésGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f7c44cb74fff3752442b9effcdbf90f59d666da1b641ca8c5b8c6b7dc309a71

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000011220236160054 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “54 ª zona eleitoral-Sengés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9f7c44cb74fff3752442b9effcdbf90f59d666da1b641ca8c5b8c6b7dc309a71. SHA-256 do comentário: 97943fbb68e3f6abf5fb9ac56572f073e903b8260fa5fdfd524f8ed7cd5df95f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2023-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2023-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:27:40.258000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230130122836
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f7c44cb74fff3752442b9effcdbf90f59d666da1b641ca8c5b8c6b7dc309a71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-30 a 2023-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-07
Definitivo (TPU 246)
2023-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-07
Documento (TPU 581)
2023-02-02
Documento (TPU 581)
2023-02-02
Documento (TPU 581)
2023-02-01
Documento (TPU 581)
2023-02-01
Documento (TPU 581)
2023-01-31
Documento (TPU 581)
2023-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-31
Recebimento (TPU 132)
2023-01-30
Conclusão (TPU 51)
2023-01-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-30T12:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  2. 2023-01-30T16:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  3. 2023-01-30T16:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  4. 2023-01-30T16:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  5. 2023-01-31T13:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  6. 2023-02-01T13:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  7. 2023-02-01T13:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  8. 2023-02-02T12:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  9. 2023-02-02T15:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  10. 2023-02-07T12:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  11. 2023-01-30T12:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  12. 2023-01-31T13:11:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  13. 2023-01-31T13:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  14. 2023-02-07T12:38:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  15. 2023-02-07T12:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.