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TJSC — 09009262520198240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb5bd05c9c63d6cb3426f2d18914c2e450ec21ca91c3e51618103564b50c55d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-19 a 2020-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-14
Definitivo (TPU 246)
2020-07-14
Documento (TPU 581)
2020-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-29
Documento (TPU 581)
2020-03-22
Documento (TPU 581)
2020-03-09
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Desistência (TPU 463)
2019-11-19
Publicação (TPU 92)
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-11-14
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-14T16:39:56.000Z — (TPU )
  2. 2019-10-18T16:40:36.000Z — (TPU )
  3. 2019-10-14T12:42:27.000Z — (TPU )
  4. 2019-05-14T13:18:17.000Z — (TPU )
  5. 2019-05-02T00:00:00.000Z — (TPU )
  6. 2019-04-15T10:41:05.000Z — (TPU )
  7. 2019-04-15T10:40:51.000Z — (TPU )
  8. 2019-03-19T17:17:06.000Z — (TPU )
  9. 2019-03-19T17:17:05.000Z — (TPU )
  10. 2020-07-14T17:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-07-14T17:52:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-07-14T17:52:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-07-06T00:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-03-29T21:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-03-22T05:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-09T04:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-02-28T18:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-19T08:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-19T08:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-11-19T08:52:07.000Z — Desistência (TPU 463)
  21. 2019-11-13T11:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-11-13T11:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-10-31T09:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-21T16:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-10-21T16:24:19.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  26. 2019-07-07T12:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-06-27T16:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-06-27T16:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-06-06T17:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-05-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-05-03T16:31:28.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.