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Agravo — Acidente de Trabalho — TST 00017293120105150111

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZESGrau: SUPData de ajuizamento: 2014-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 751fac3749f2f441c3b4ebbcdc80e011a80f4e3d67b977c71455e2f20c8c91b3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017293120105150111 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 751fac3749f2f441c3b4ebbcdc80e011a80f4e3d67b977c71455e2f20c8c91b3. SHA-256 do comentário: 8e8d1a4ffb61456080e445a386d13c6c98486c948216d7fd5eede133cc72b7f0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: 751fac3749f2f441c3b4ebbcdc80e011a80f4e3d67b977c71455e2f20c8c91b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-05-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-09-15 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-11-17 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2014-11-26 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-09-29 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-10-05 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2015-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2015-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:16:02.090000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140507223025
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 751fac3749f2f441c3b4ebbcdc80e011a80f4e3d67b977c71455e2f20c8c91b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-07 a 2015-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-09
Publicação (TPU 92)
2015-10-08
Publicação (TPU 92)
2015-10-05
Não-Provimento (TPU 239)
2015-09-29
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-09-28
Publicação (TPU 92)
2015-09-21
Remessa (TPU 123)
2015-06-26
Conclusão (TPU 51)
2015-06-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-06-22
Remessa (TPU 123)
2015-03-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-15T17:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2014-11-26T18:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2014-05-08T13:10:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2014-05-20T10:42:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2014-06-09T08:15:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2014-06-18T19:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2014-08-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2014-08-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  9. 2014-08-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-09-17T14:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2014-10-21T15:06:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2014-10-30T15:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2014-11-14T11:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-11-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2014-12-02T13:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-12-09T10:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2015-03-17T14:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2015-06-22T15:42:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-06-24T18:29:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2015-06-26T18:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2015-09-21T18:52:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2015-09-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  24. 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2015-10-28T12:00:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2014-08-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2014-11-17T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  28. 2014-05-07T22:30:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2015-10-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  30. 2014-05-29T02:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-06-02T15:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-06-09T08:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-09-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2014-09-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2014-11-17T11:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-10-28T12:00:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2014-08-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.