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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-SP 06000062620206260227

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc655e3a82498fff0bf2c1ecfb1a1ae3627355516348cdc7ba8ddb5a6e459f6f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000062620206260227 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento | Filiação Partidária - Lista Especial | Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc655e3a82498fff0bf2c1ecfb1a1ae3627355516348cdc7ba8ddb5a6e459f6f. SHA-256 do comentário: 211ba4e106aa9849948f2c7d621eb6eb55d53a3f97cafca223e796ec59095102.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-25 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2020-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2020-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T07:43:57.464000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200506132943
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc655e3a82498fff0bf2c1ecfb1a1ae3627355516348cdc7ba8ddb5a6e459f6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-06 a 2020-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-22
Definitivo (TPU 246)
2020-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-16
Publicação (TPU 92)
2020-10-16
Publicação (TPU 92)
2020-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento | Filiação Partidária - Lista Especial | Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-06T13:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  2. 2020-05-19T16:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  3. 2020-09-23T18:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  4. 2020-05-06T20:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  5. 2020-05-19T17:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  6. 2020-06-03T00:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  7. 2020-08-24T12:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  8. 2020-09-23T17:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  9. 2020-09-25T14:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  10. 2020-09-25T14:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  11. 2020-09-25T14:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  12. 2020-10-02T02:36:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  13. 2020-10-02T02:36:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  14. 2020-10-08T18:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  15. 2020-10-08T18:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  16. 2020-10-08T18:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  17. 2020-10-16T10:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  18. 2020-10-16T10:15:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  19. 2020-10-16T10:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  20. 2020-10-21T18:33:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  21. 2020-10-21T18:34:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  22. 2020-10-21T18:34:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  23. 2020-05-06T13:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  24. 2020-05-19T17:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  25. 2020-08-05T16:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  26. 2020-08-26T17:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  27. 2020-09-25T14:03:30.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  28. 2020-09-30T18:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  29. 2020-10-22T08:45:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  30. 2020-10-22T08:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.