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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00068623520098060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0af743ee3a315c3f0c0f6f3252fac3fcf6781abfd322e20152eec80b3a6791f4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0af743ee3a315c3f0c0f6f3252fac3fcf6781abfd322e20152eec80b3a6791f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2021-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2022-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-03-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2022-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2022-03-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2022-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2022-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2023-03-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-06-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-12-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2023-12-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-11 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-21 a 2023-12-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-27
Definitivo (TPU 246)
2023-12-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-19
Documento (TPU 581)
2023-06-19
Documento (TPU 581)
2023-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-29
Atualização de conta (TPU 480)
2022-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-07T08:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-08-10T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2013-01-08T08:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2013-09-17T13:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-06-03T08:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-10-17T14:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-01-14T13:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-11-29T10:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-06-19T13:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2009-12-21T09:11:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  11. 2011-05-11T10:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2012-09-25T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2013-08-21T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2014-02-19T12:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2015-09-29T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2018-03-06T09:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2019-05-23T10:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-06-22T21:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2022-03-04T10:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2023-03-15T15:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2009-12-24T10:29:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  22. 2011-07-01T07:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2012-11-13T10:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2013-09-02T11:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2014-04-16T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2016-01-11T09:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  27. 2018-05-09T17:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2019-05-23T10:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2021-06-22T21:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 74
    }
  ]
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  30. 2022-03-04T13:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
  ]
}
  31. 2023-03-29T16:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2010-05-03T11:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2011-07-01T07:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  34. 2012-11-13T10:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2013-09-17T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  36. 2017-06-23T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  37. 2023-06-19T12:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  38. 2011-04-07T11:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-07-13T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2013-08-21T12:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.