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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSC 09009659020178240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df977f73d34de8eec68ad3ae431c173f23baa5fed7d349c31210e869f90f31b8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: df977f73d34de8eec68ad3ae431c173f23baa5fed7d349c31210e869f90f31b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2018-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2018-12-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2019-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2019-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-09-04 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-26 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-03 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:35:15.250000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170418104637
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df977f73d34de8eec68ad3ae431c173f23baa5fed7d349c31210e869f90f31b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-18 a 2020-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2019-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-11-11
Recebimento (TPU 979)
2019-09-28
Documento (TPU 581)
2019-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-06
Recebimento (TPU 132)
2019-09-04
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-17T20:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-11-12T12:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-11-12T12:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-09-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-09-17T21:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-09-04T16:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-09-04T16:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-14T12:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-21T09:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-21T09:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-18T11:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-18T11:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-01-28T15:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-28T15:53:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2019-11-11T18:59:13.000Z — Recebimento (TPU 979)
  16. 2019-11-11T18:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-28T07:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-09-06T15:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-09-04T16:41:51.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2019-09-03T15:12:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2019-09-03T15:10:58.000Z — Recebimento (TPU 979)
  22. 2019-09-03T15:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-06T12:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-06-26T10:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-06-26T10:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-06-26T10:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-06-26T10:04:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2018-12-20T17:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-12-20T17:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2017-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.