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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT20 00001263320205200013

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d22157c48c7db8c7693928f0ad4294517d6560374d178773d0f14b190e87dbe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 0d22157c48c7db8c7693928f0ad4294517d6560374d178773d0f14b190e87dbe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-04-30 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-04-30 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-04-30 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-04-30 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-05-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-04-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-15 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-24 a 2020-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-15
Definitivo (TPU 246)
2020-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-01
Publicação (TPU 92)
2020-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-30
Desistência (TPU 463)
2020-04-30
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-30
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2020-04-30
Conclusão (TPU 15101)
2020-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-30
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-24T10:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-04-24T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-04-30T08:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2020-04-30T09:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-04-30T14:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-04-30T14:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-04-30T14:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-04-30T14:16:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  9. 2020-04-30T14:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-05-01T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2020-05-01T00:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2020-05-15T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2020-05-15T09:31:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  14. 2020-04-30T09:22:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-04-30T14:02:45.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-04-30T14:04:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-04-30T14:12:44.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-04-30T14:16:12.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"
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  19. 2020-05-15T09:31:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.