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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPE 00000091120268175980

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a2ee99c2696e2f8f2f7741f9ead80a8b9415967fb410ce47e02e4e42c9880af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-31 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2026-05-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2026-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2026-05-12 — Evolução da Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); TJSE (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2026-05-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2026-05-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2026-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2026-06-08 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2026-07-29 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2026-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2026-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2026-08-11 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2026-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-03-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-11 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Recebimento (TPU 132)
2026-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-11
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Conclusão (TPU 51)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-06-19
Petição (TPU 85)
2026-06-08
Petição (TPU 85)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Fiança | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-11T20:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72675",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"
  }
}
  2. 2026-01-11T20:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72675",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"
  }
}
  3. 2026-01-12T12:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72675",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"
  }
}
  4. 2026-01-13T09:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72675",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"
  }
}
  5. 2026-01-14T11:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72675",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"
  }
}
  6. 2026-01-14T14:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72675",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"
  }
}
  7. 2026-01-20T08:59:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  8. 2026-01-20T08:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  9. 2026-01-20T08:59:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  10. 2026-01-20T11:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  11. 2026-01-22T16:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  12. 2026-01-28T14:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  13. 2026-01-28T14:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  14. 2026-02-02T10:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  15. 2026-02-02T14:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  16. 2026-02-05T14:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  17. 2026-02-05T17:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  18. 2026-02-06T08:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  19. 2026-02-06T17:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  20. 2026-02-09T16:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  21. 2026-02-23T10:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  22. 2026-03-24T09:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  23. 2026-03-24T09:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  24. 2026-03-27T09:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  25. 2026-03-30T10:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  26. 2026-03-30T11:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  27. 2026-03-31T18:21:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  28. 2026-04-23T11:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  29. 2026-05-12T07:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  30. 2026-05-12T07:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  31. 2026-05-12T07:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
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  32. 2026-05-12T07:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-05-12T07:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-05-12T08:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-05-12T08:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-05-13T11:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-05-13T11:37:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-05-13T14:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-05-18T14:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "16590",
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  40. 2026-05-18T14:21:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "16590",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.