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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000018920236260197

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0250ce6d74df3048bbafda86254b685db4df136153d04b64235b9bae5cb0d78

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2023-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2023-06-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2023-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2023-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2023-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2023-06-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2023-06-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2023-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:42:17.441000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230302162333
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d0250ce6d74df3048bbafda86254b685db4df136153d04b64235b9bae5cb0d78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-02 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20
Definitivo (TPU 246)
2023-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-06-19
Publicação (TPU 92)
2023-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-15
Reativação (TPU 849)
2023-06-15
Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-15
Definitivo (TPU 246)
2023-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-15
Arquivamento (TPU 12430)
2023-06-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-02T16:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  2. 2023-03-08T14:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  3. 2023-04-10T14:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  4. 2023-06-13T10:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  5. 2023-03-03T12:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  6. 2023-03-06T15:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  7. 2023-03-06T16:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  8. 2023-03-13T15:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  9. 2023-03-13T15:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  10. 2023-03-13T15:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  11. 2023-03-15T01:55:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  12. 2023-03-15T01:55:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  13. 2023-03-15T10:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  14. 2023-03-23T10:10:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  15. 2023-03-23T10:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  16. 2023-03-24T14:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  17. 2023-04-03T15:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  18. 2023-04-03T15:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  19. 2023-04-26T13:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  20. 2023-04-28T11:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  21. 2023-05-26T15:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  22. 2023-06-12T10:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  23. 2023-06-12T11:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  24. 2023-06-15T14:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  25. 2023-06-15T14:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  26. 2023-06-15T14:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  27. 2023-06-15T14:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  28. 2023-06-17T01:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  29. 2023-06-19T01:14:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  30. 2023-06-20T11:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  31. 2023-03-02T16:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  32. 2023-03-02T16:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  33. 2023-03-13T11:14:08.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  34. 2023-03-13T11:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  35. 2023-03-18T17:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  36. 2023-04-20T15:01:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  37. 2023-04-20T15:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  38. 2023-06-15T14:22:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  39. 2023-06-15T14:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  40. 2023-06-15T14:25:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.