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Homologação de Transação Extrajudicial — Pagamento — TJAM 00021611820148045300

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: 1ª Vara da Comarca de LábreaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7dfec46f3f2569f9149c7c783aa8026e16668d227043333f0702f610c25d9fc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
  • Registro documental: d7dfec46f3f2569f9149c7c783aa8026e16668d227043333f0702f610c25d9fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2015-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2017-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-12-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-03-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-06-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-06-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-29 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-14T05:21:27.402000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100323000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d7dfec46f3f2569f9149c7c783aa8026e16668d227043333f0702f610c25d9fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-15 a 2024-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-29
Definitivo (TPU 246)
2024-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-29
Desarquivamento (TPU 893)
2024-06-29
Documento (TPU 581)
2024-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-11
Documento (TPU 581)
2022-09-14
Documento (TPU 581)
2022-03-17
Documento (TPU 581)
2021-08-13
Documento (TPU 581)
2019-03-21
Documento (TPU 581)
2018-10-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-09T11:17:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-04-18T18:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-12-05T14:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-10-05T08:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-10-05T13:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-03-21T18:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2021-08-13T11:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-17T17:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-09-14T10:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-12-11T21:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-29T15:39:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  12. 2024-06-29T15:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  13. 2014-12-15T11:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2015-04-18T18:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-04-22T12:19:26.000Z — Provisório (TPU 245)
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  16. 2017-12-05T14:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-12-05T14:00:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  18. 2024-06-29T15:29:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  19. 2024-06-29T15:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-06-29T15:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5115",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
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  21. 2024-06-29T15:40:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5115",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.