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TJMS — 00000650320248120015

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 799fe533d17cfe3e2ebc5618b6ce9c00e1df2291c4f944c07e2d73ead8967c3b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Movimentações públicas

  1. 2024-02-02T11:36:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2024-02-02T15:25:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4509",
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  }
}
  3. 2024-02-02T15:25:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 84
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    "codigo": "4509",
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  }
}
  4. 2024-02-02T15:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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  }
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  5. 2024-02-02T15:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2024-02-12T00:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  }
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  7. 2024-02-19T15:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  8. 2024-02-21T16:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  9. 2024-02-22T16:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 79
    }
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    "codigo": "4509",
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  }
}
  10. 2024-03-11T16:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  11. 2024-03-11T16:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  12. 2024-03-11T16:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  13. 2024-03-20T16:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  14. 2024-03-21T00:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "4509",
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  }
}
  15. 2024-03-27T16:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  16. 2024-03-27T17:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
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}
  17. 2024-04-01T07:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4509",
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  18. 2024-02-02T15:25:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara"
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  19. 2024-02-02T15:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4509",
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  20. 2024-03-11T16:53:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-04-01T14:17:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-02-02T12:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  23. 2024-02-22T15:27:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2024-02-22T15:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  25. 2024-02-22T17:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4509",
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  }
}
  26. 2024-02-23T14:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  27. 2024-02-23T14:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  28. 2024-04-01T07:47:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
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  }
}
  29. 2024-04-01T07:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  30. 2024-04-01T07:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  31. 2024-04-01T14:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4509",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

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