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Apelação / Remessa Necessária — Fornecimento de Medicamentos — TJPR 00049636120128160179

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHAGrau: G2Data de ajuizamento: 2013-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4bd428a3901f56a9874c57fc1c7a200a9df92ca8f210b160a011d8bc34ca5bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049636120128160179 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Fornecimento de Medicamentos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4bd428a3901f56a9874c57fc1c7a200a9df92ca8f210b160a011d8bc34ca5bd. SHA-256 do comentário: ba3282b0964b646c8e0a7ff585e3a3b804b13e00d08dc606f2c6d123e6b48a26.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2013-11-12 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2022-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2022-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-06-06 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2023-06-19 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2023-07-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2023-08-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:31.953387237Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130830150558
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4bd428a3901f56a9874c57fc1c7a200a9df92ca8f210b160a011d8bc34ca5bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-12 a 2023-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-14
Documento (TPU 581)
2023-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-07-10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-06-20
Recebimento (TPU 132)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-06-20
Confirmada (TPU 12283)
2023-06-20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-06-20
Petição (TPU 85)
2023-06-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Fornecimento de Medicamentos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-08T14:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-11-08T14:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-03-20T14:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-03-26T21:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-05-29T12:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-05-29T13:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-06-19T10:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  8. 2023-06-19T13:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-06-20T09:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-06-20T11:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-08-14T14:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2020-02-18T15:05:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2020-02-18T15:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2023-02-03T15:03:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2023-02-03T16:53:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  16. 2023-02-03T16:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-03-23T13:19:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2023-03-23T13:19:54.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  19. 2023-03-26T21:13:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2023-03-26T21:13:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2023-03-27T08:20:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-03-27T08:21:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2023-04-06T00:03:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2023-05-29T12:52:13.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
  25. 2023-05-29T12:52:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2023-05-29T12:52:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2023-05-29T13:00:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2023-05-29T13:00:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2023-05-29T13:01:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2023-05-29T13:44:17.000Z — Adiado (TPU 12203)
  31. 2023-05-29T13:44:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2023-05-29T13:44:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2023-05-29T13:47:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2023-05-29T13:47:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  35. 2023-06-06T15:05:36.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
  36. 2023-06-06T15:05:36.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
  37. 2023-06-07T16:58:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  38. 2023-06-09T00:28:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2023-06-09T00:28:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2023-06-19T13:54:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.