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Ação Penal - Procedimento Sumário — Roubo — TJAL 05016639820088020038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio VilelaGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71b60dd2acbce3876680873f2f65a393b2902772411e25c7d329bca1ce1c406a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 270 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2014-04-22 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  3. 2022-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2022-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2024-06-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2024-10-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  7. 2024-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  8. 2024-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  9. 2024-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  10. 2024-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2024-10-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  12. 2024-10-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  13. 2024-10-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  14. 2024-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  15. 2024-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  16. 2024-10-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  17. 2024-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  18. 2025-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2014-04-22 para o assunto oficial «Roubo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 270 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-12 a 2025-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-30
Prescrição (TPU 11878)
2024-10-14
Mandado (TPU 106)
2024-10-13
Mandado (TPU 106)
2024-10-13
Documento (TPU 581)
2024-10-13
Mandado (TPU 106)
2024-10-09
Mandado (TPU 106)
2024-10-09
Documento (TPU 581)
2024-10-08
Mandado (TPU 106)
2024-10-08
Mandado (TPU 106)
2024-10-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 270. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-14T00:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  2. 2020-06-15T15:54:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  3. 2020-03-11T09:44:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  4. 2021-05-18T23:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  5. 2021-05-18T20:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  6. 2021-06-18T12:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  7. 2021-06-17T17:07:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  8. 2020-01-21T16:23:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  9. 2021-05-18T14:05:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  10. 2021-05-17T10:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  11. 2016-04-06T10:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  12. 2021-06-17T17:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  13. 2021-06-16T09:08:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  14. 2020-04-14T00:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  15. 2020-10-20T17:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  16. 2021-05-14T13:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  17. 2021-05-31T11:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  18. 2021-06-21T13:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  19. 2019-12-17T13:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  20. 2021-05-19T14:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  21. 2021-07-29T08:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  22. 2019-10-09T08:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  23. 2022-10-20T10:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  24. 2022-10-20T10:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  25. 2022-12-02T09:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  26. 2022-11-28T11:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  27. 2022-10-14T17:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  28. 2022-11-14T02:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  29. 2021-05-14T12:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  30. 2021-05-28T10:29:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  31. 2020-03-11T20:25:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  32. 2022-10-14T14:36:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  33. 2022-11-03T13:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
    "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"
  }
}
  34. 2022-10-20T14:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5909",
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  35. 2023-03-01T13:11:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-04-06T12:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2022-10-20T22:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2021-05-20T13:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2023-03-01T13:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2022-09-27T09:51:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.