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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00051050520078260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 921cb3baffa848f203d79fc36b975f19f7d5530d04ffbdafc32007e6bc8e1bb6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051050520078260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 921cb3baffa848f203d79fc36b975f19f7d5530d04ffbdafc32007e6bc8e1bb6. SHA-256 do comentário: 1b65b3396802c95e25f647d020bdc741b3fc89d40b58b05037562471c571d980.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-12-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-03-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2008-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2008-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2008-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:30:07.149721451Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071211000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 921cb3baffa848f203d79fc36b975f19f7d5530d04ffbdafc32007e6bc8e1bb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-13 a 2020-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-13
Definitivo (TPU 246)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-04-23
Definitivo (TPU 246)
2008-03-17
Recebimento (TPU 132)
2008-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-20
Recebimento (TPU 132)
2008-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-13T13:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-12-13T13:03:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-12-17T16:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-12-17T16:53:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-02-20T10:05:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-02-20T10:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-02-20T10:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-03-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2008-03-17T10:36:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-03-17T10:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-04-23T11:45:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-10-31T21:23:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2020-01-13T12:45:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.